Acerca de administração pública, organização do Estado e agentes
públicos, julgue o item a seguir.
O direito de petição é um dos instrumentos para a
concretização do princípio da publicidade.
Gabarito: CERTO.
Nos termos da Lei n. 400, de 13 de abril de 2022, são princípios mínimos de atuação da Guarda Municipal de Cametá, exceto:
Fundação CETAP · 2024
De acordo com a legislação vigente que rege as bases profissionais do serviço público, qual dos princípios a seguir NÃO está presente no conjunto de…
ADM&TEC · 2024
Conforme o art. 22, da Lei Orgânica do Município de Ilhota: I.O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial…
FURB · 2023
O princípio da Impessoalidade, que rege a Administração Pública, veda a prática de promoção pessoal de agentes públicos em atos, obras e serviços.…
Gama Consult · 2025
Quanto aos poderes administrativos, julgue o item a seguir. O poder regulamentar do presidente da República, que visa proporcionar o fiel cumprimento…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2008
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