Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este…

Question

Abel, analista jurídico de Marcelândia, utiliza veículo oficial para ir em um show local no sábado. Para este caso, considerando os crimes contra a administração pública e entendimento do STJ, o agente público:

Accepted Answer

praticou uma conduta atípica, já que o “peculato-uso” não é punível e não foi comprovada a intenção de se apropriar do bem

Answer

poderá ser processado e condenado pelo crime de peculato, uma vez que houve o uso particular de um bem público, mas não por improbidade administrativa

Answer

deverá ser processado tanto por improbidade administrativa quanto pelo crime de peculato-apropriação

Answer

deverá responder pelo crime de furto-uso, já que não há peculato quando o bem público é utilizado fora do horário de trabalho

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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