Em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

O ordenamento jurídico brasileiro permite que pertençam a particulares algumas áreas nas ilhas oceânicas e costeiras.

Answer

Por serem abertos a uma utilização universal, o mercado municipal e o cemitério público são considerados bens de uso comum do povo.

Answer

Em face do atributo da inalienabilidade, os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

Answer

Quando o tribunal de justiça consente o uso gratuito
de determinada sala do prédio do foro para uso institucional
da defensoria pública local, efetiva-se o instituto da permissão
de uso de bem público.

Questão de Direito AdministrativoBens Públicos

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