Questão de Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANSA
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Todos os cargos de nível superior (Conhecimentos Básicos)
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CFP-151963-023
Julgue o item a seguir, de acordo com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com a Lei n.º 14.129/2021 (Governo Digital) e com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Segundo determina a Lei n.º 12.527/2011, quando solicitado acesso a informação parcialmente sigilosa, será vedado o acesso a todo o documento, devendo o órgão ou a entidade informar o solicitante sobre a negativa e sua justificativa.
Segundo determina a Lei n.º 12.527/2011, quando solicitado acesso a informação parcialmente sigilosa, será vedado o acesso a todo o documento, devendo o órgão ou a entidade informar o solicitante sobre a negativa e sua justificativa.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.