Gabarito: Alternativa B.
Lei complementar de determinado Estado, que disciplina a organização do Ministério Público respectivo, estabelece o procedimento a ser seguido nos…
FCC · PIAUÍPREV · 2024
À luz da jurisprudência do STJ, julgue o item a seguir, acerca de ações coletivas e interesse e legitimação na atuação do Ministério Público na…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Acerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, considerando o tratamento…
INSTITUTO AOCP · DPE-PR · 2022
Tendo em vista as disposições constitucionais referentes ao Poder Judiciário, ao Ministério Público (MP) e às defensorias públicas, assinale a opção…
CESPE / CEBRASPE · 2012
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo. Há previsão legal para a criação e organização de defensorias públicas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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