Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1644808

O STF tem admitido controle de constitucionalidade de

Alei ou ato normativo anterior à Constituição Federal.Bdecreto autônomo, quando este não busca regulamentar uma lei.Cato infra-legal, como o decreto que regulamenta lei à qual está subordinado.Dlei ou ato normativo estadual que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação declaratória de constitucionalidade.Elei ou ato normativo municipal que se opõe à Constituição Federal, no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade genérica.

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