Questão de Direito AdministrativoDisposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- FUNDAÇÃO INOVERSA SUL
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ANALISTA DE CONTRATOS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-INOVERSASUL-24-033-INOVERSASUL-003-01-Q073
No que diz respeito às disposições do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Fundação InoversaSul sobre acompanhamento da execução contratual e registro e notificação de irregularidades, julgue os seguintes itens.
A garantia prestada pela contratada não pode ser utilizada para fins de quitação de multa a ela aplicada após regular processo administrativo.
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Gabarito: ERRADO.