Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- Instituto Consulplan
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3437517
A Lei de Licitação é regida por princípios próprios, os quais procuram gerar correição e probidade no certame. Princípios têm como função auxiliar na resolução na hermenêutica de casos concretos; eles funcionam como normas, criam novos princípios e regras, não sendo apenas fontes supletivas de lacuna de leis. Analise os princípios a seguir.
I. Impessoalidade. II. Legalidade. III. Probidade administrativa. IV.Insegurança jurídica.
Guia a aplicação da Lei de Licitação o que se afirma apenas em
I. Impessoalidade. II. Legalidade. III. Probidade administrativa. IV.Insegurança jurídica.
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Gabarito: Alternativa C.