Com relação à jornada de trabalho, considerando-se o disposto na CLT, Constituição Federal e entendimento sumulado pelo TST, está correta a seguinte assertiva:

Question

Com relação à jornada de trabalho, considerando­-se o dis­posto na CLT, Constituição Federal e entendimento sumu­lado pelo TST, está correta a seguinte assertiva:

Accepted Answer

O acordo individual para compensação de horas é válido, desde que formalizado por escrito.

Answer

Não será computado como horário extraordinário o excedimento diário até o limite de cinco minutos, seja com relação ao horário de entrada ou saída.

Answer

Para a validade do banco de horas, necessária a formalização por acordo ou convenção coletiva de trabalho, o respeito ao prazo máximo de 01 ano para a
compensação das horas, respeitada jornada semanal de 44 horas e o limite diário de 10 horas de trabalho.

Answer

O trabalho em regime de turnos ininterruptos de reve­zamento retira o direito à hora noturna reduzida, haven­do incompatibilidade entre as disposições celetistas e constitucionais sobre o tema.

Answer

A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada, razão pela qual todas as horas que ultrapassarem a jornada semanal contratual deverão ser remuneradas como extras.

Questão de Direito do TrabalhoDuração do trabalho, Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego

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