Questão de Direito CivilPersonalidade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q929656
Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Assim dispõe o artigo 1° do Código Civil em relação à personalidade e à capacidade das pessoas naturais. Os atos de registro civil têm por função específica provar a situação jurídica do registrado e torná-la conhecida de terceiros. Diante dessa finalidade, far-se-á a averbação em registro público:
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Gabarito: Alternativa A.