Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém…

Question

Maurício, bancário, requisitado para ajudar na apuração da contagem dos votos em uma eleição, retém indevidamente o título de eleitor de Carla, contra sua vontade, alegando que só o devolverá se ela lhe fornecer seu telefone.
A respeito dos crimes eleitorais e da justiça eleitoral, e com base na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Accepted Answer

Aplicam-se aos fatos tipificados na lei penal eleitoral as regras gerais do Código Penal.

Answer

Perante a legislação eleitoral, Maurício é considerado funcionário da justiça eleitoral.

Answer

A conduta de Maurício pode ser tipificada como crime eleitoral.

Answer

Algumas infrações penais previstas no Código Eleitoral estão sujeitas a ação penal privada.

Answer

Recebida a denúncia contra Maurício e citado o infrator, terá este o prazo de dez dias para contestá-la, podendo juntar documentos que ilidam a acusação e arrolar suas testemunhas.

Questão de Direito EleitoralCrimes Eleitorais, Processo Penal Eleitoral

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