Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a consecução de objetivos relacionados ao interesse público, nas condições estabelecidas pela própria administração. Possui como características ser: consensual, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.

Em relação a essas características leia as afirmativas a seguir:

I. O contrato administrativo é consensual porque

consubstancia um acordo de vontade e, portanto, representa um ato unilateral e impositivo da Administração. II. O contrato administrativo é formal porque se

expressa por escrito e com requisitos especiais. III. O contrato administrativo é oneroso porque é

remunerado na forma convencionada. IV. O contrato administrativo é comutativo porque

estabelece compensações recíprocas e equivalentes para as partes. V. O contrato administrativo é intuitu personae

porque deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.

Considerando as afirmativas apresentadas, indique a alternativa CORRETA.