É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral…

Question

É dever dos órgãos e entidades públicas promover a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). De acordo com a Lei de Acesso à Informação, deverá constar na referida divulgação, entre outros dados, o seguinte:

Accepted Answer

Registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público.

Answer

Endereço e telefone do responsável pelo órgão ou entidade e de seu substituto na forma da lei.

Answer

Montante das despesas correntes e seu percentual em relação à despesa total autorizada e realizada.

Answer

Montante das receitas arrecadadas e seu percentual em relação à receita prevista para a Lei do Orçamento Anual.

Answer

Registro do percentual da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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