Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- COPEVE-UFAL
- Órgão:
- UFAL
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- QC-697468
Os regimes autoritários, que possuem a aparência de Estados
republicanos, são republicanos mais de nome do que de fato, já
que o termo republicano esteve sempre ligado à origem e
legitimação populares do poder de quem substituiu o rei, que
legitimava o seu na tradição.
MATTEUCCI, Nicola. República. In: BOBBIO, Norberto et al. Dicionário de Política. v 2.
Trad. Carmen C. Varrialle et al. 5a ed. São Paulo: Imprensa oficial, 2000
Dadas as afirmativas com base nos princípios que regem a
Administração Pública,
I. O modelo de Estado Republicano implica eleição direta para
todos os cargos de natureza política, na forma da lei.
II. O modelo de Estado Republicano brasileiro é incompatível
com a existência de cargos vitalícios em qualquer dos
poderes da república.
III. O princípio da impessoalidade tem previsão expressa no texto
constitucional e está diretamente ligado ao princípio
republicano, à medida em que separa o Estado da pessoa do
governante.
IV. O modelo de Estado estruturado na Constituição de 1988 não
é verdadeiramente republicano, de fato, uma vez que
concentra demasiadamente competências nas mãos da
União em detrimento dos demais entes federados.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas

