A respeito do Programa Nacional de Direitos Humanos, julgue os itens que se seguem.
O registro de armas de fogo destruídas no Sistema Nacional de Armas é de incumbência do Ministério da Defesa.
Gabarito: CERTO.
O servidor público deve exercer suas funções sem agir como representante ou intermediário de interesses de terceiros, evitando utilizar os contatos,…
NUCEPE · 2025
Sobre as causas de justificação, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal brasileiro, de acordo com o entendimento majoritário na doutrina,…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · 2019
O crime de receptação, entre outras formas, consuma-se quando o agente transporta um bem que sabia ser produto de crime. Os tribunais entendem que…
Avança SP · 2023
No direito penal, o princípio da
CESPE / CEBRASPE · 2017
Julgue o item a seguir. As penalidades aplicadas ao crime de perseguição não prejudicam a aplicação das demais penas relacionadas à violência sofrida…
IGEDUC · 2023
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