Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CEV-URCA
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3546175
Conforme a Lei Nº 14.133/2021, chamada de nova lei das licitações, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que indica corretamente as assertivas verdadeiras:
I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei.
II. Esta Lei não se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
IV. Pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
I. As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias não são abrangidas por esta Lei.
II. Esta Lei não se aplica à prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
III. Serviços não contínuos ou contratados por escopo são serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
IV. Pregão é uma modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.