Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal,
assinale a opção correta.

Question

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

Accepted Answer

A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.

Answer

A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.

Answer

A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.

Answer

A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício.

Answer

A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO, Ciclo Orçamentário