Gabarito: Alternativa E.
Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Julgue o próximo item acerca do processo legislativo brasileiro. As leis que disponham sobre normas gerais para a organização da defensoria pública…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Senador da República apresentou, no Senado Federal, projeto de lei ordinária sobre a avaliação periódica de desempenho dos servidores públicos…
FCC · TCE-PI · 2014
No que diz respeito às normas constitucionais relativas à organização político-administrativa do Estado, à administração pública, ao Poder…
CESPE / CEBRASPE · 2025
'"A ... da Dívida Pública pode votar hoje o relatório final sobre as investigações. O parecer do deputado Pedro Novais foi discutido na semana…
FCC · TJ-PI · 2010
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