Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da…

Question

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de empregado público, após a edição da Constituição Federal de 1988, sem a aprovação prévia em concurso público

Accepted Answer

é nula, mas assegura ao trabalhador os salários referentes ao número de horas trabalhadas e respectivos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Answer

não tem relevância jurídica desde que empregado e empregador estejam de boa-fé.

Answer

assegura todos os direitos trabalhistas ao servidor contratado, desde que esteja de boa-fé.

Answer

não assegura apenas a estabilidade no emprego.

Answer

não assegura qualquer direito trabalhista ao servidor contratado.

Questão de Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais, Trabalho ilícito e trabalho proibido

Mais questões de Direito do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento