Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Aspirante da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-ASPIRANTE-2018-CADA-Q032
I. No sistema político, o controle de constitucionalidade compete a órgão que não integra o Poder Judiciário.
II. No Brasil, o veto a projeto de lei do chefe do Poder Executivo e o controle de constitucionalidade realizado pela
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados são exemplos de controle político.
III. A inconstitucionalidade por ação caracteriza-se pela incompatibilidade vertical entre a Constituição e os atos
inferiores (leis ou atos normativos). Trata-se de controle difuso de constitucionalidade.
IV. Na ação direta de inconstitucionalidade o controle é realizado de forma incidental, visando à garantia dos direitos
subjetivos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

