No curso de procedimento licitatório, servidor público municipal atua dolosamente, praticando conduta que…

Question

No curso de procedimento licitatório, servidor público municipal atua dolosamente, praticando conduta que viola deveres funcionais e compromete a regularidade do certame, ainda que não se comprove dano financeiro imediato ao erário. À luz da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O agente responde nas esferas administrativa, civil e penal, conforme o caso.

Answer

A existência de hierarquia funcional afasta a responsabilização pessoal do agente.

Answer

A responsabilização somente se configura se houver dano financeiro efetivamente comprovado.

Answer

A Lei nº 14.133/2021 não disciplina a responsabilização de agentes públicos.

Answer

Apenas o contratado pode ser responsabilizado por irregularidades licitatórias.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento