Questão de Direito CivilUso do nome em publicação que exponha ao desprezo público
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Comunicação Social
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-STJ-24-018-STJ-006-01-Q105
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto no Código Civil em relação às pessoas naturais, às pessoas jurídicas e ao domicílio.
Mesmo que não haja intenção difamatória, o nome de uma pessoa não pode ser utilizado por outrem em publicações que a exponham ao desprezo público.
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Gabarito: CERTO.