Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Polícia Federal
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3530091
A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue o item a seguir.
O STF consolidou o entendimento de que os tratados e as
convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo
Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são
considerados normas supralegais, de maneira a assegurar a
supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer
a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.
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Gabarito: CERTO.