A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de…

Question

A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.

Answer

As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Answer

As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.

Answer

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.

Answer

De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.

Questão de Legislação do SUSLei 8.080/1990

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