Julgue o item a seguir relativo a atos e contratos administrativos.
São nulos os atos administrativos que violem regras
fundamentais referentes à manifestação de vontade, ao
motivo, à finalidade ou à forma, de maneira tal que não
possam ser convalidados.
Gabarito: CERTO.
São atos praticados pela Administração desprovidos de manifestação de vontade cuja natureza é meramente executória. Nesse sentido, o trecho refere-se…
IDIB · 2024
Assinale a opção que apresenta o elemento do ato administrativo que diz respeito ao efeito jurídico e material imediato produzido pelo ato.
CESPE / CEBRASPE · AGER - Mato Grosso · 2023
A revogação do ato administrativo é modalidade de
FCC · 2024
I. A Administração Pública deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou…
Avança SP · 2025
Atos administrativos ordinatórios são aqueles que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Nesse…
SELECON · 2024
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