Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- ADM&TEC
- Órgão:
- Prefeitura de Gravatá - PE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1680683
de brincar, praticar esportes, participar de atividades lúdicas
ou divertir-se, de acordo com as determinações do Estatuto
da Criança e do Adolescente.
II. No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente
determina que não podem ser objeto de proteção legal a
autonomia, a imagem, os recursos materiais, os objetos
pessoais, as ideias ou mesmo a opinião das crianças e dos
adolescentes.
Marque a alternativa CORRETA:

