Durante uma auditoria interna, verificou-se que um servidor público, responsável pelo controle de materiais,…

Question

Durante uma auditoria interna, verificou-se que um servidor público, responsável pelo controle de materiais, adulterou documentos para acobertar o desvio de bens da repartição, causando prejuízo ao erário. Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O servidor poderá responder simultaneamente nas esferas administrativa, civil e penal, uma vez que sua conduta violou dever funcional, causou prejuízo ao erário e configura crime contra a Administração Pública.

Answer

O servidor responderá apenas administrativamente, pois as demais esferas de responsabilidade não se aplicam a condutas cometidas no serviço público.

Answer

O servidor não poderá ser responsabilizado penalmente, pois o desvio de bens públicos não é considerado crime funcional.

Answer

O servidor responderá apenas civilmente, já que o dano ao patrimônio público é a única consequência relevante.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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