Um novo servidor do Ministério Público do Estado do Paraná está recebendo orientações de seu supervisor a…

Question

Um novo servidor do Ministério Público do Estado
do Paraná está recebendo orientações de seu
supervisor a respeito da jornada semanal de
trabalho, do horário de expediente e da frequência
conforme o Estatuto dos Servidores do Ministério
Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº
20.640/2021) e foi informado corretamente de que

Accepted Answer

se houver a prestação de trabalho noturno, a hora será computada como de 52 minutos e 30 segundos e terá remuneração calculada com acréscimo não inferior a 20%.

Answer

a jornada semanal de trabalho nos órgãos e nas unidades do Ministério Público não será superior a 36 horas, nem inferior a 20 horas.

Answer

será concedida a dispensa do registro de frequência em caso de horas extraordinárias.

Answer

havendo necessidade de realização de serviço em horário extraordinário, o servidor terá direito à remuneração calculada com acréscimo de 50% ou à compensação de horário, a seu juízo.

Answer

se o servidor trabalhar entre às 22 horas de um dia e às 6 horas do dia seguinte, todo esse período será considerado como serviço noturno.

Questão de Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado do Paraná e Lei nº 20.640 de 2021 - Estatuto dos Servidores do Ministério…

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