A lei que dispõe sobre o crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores

Question

Accepted Answer

permite ao Juiz reduzir ou deixar de aplicar a pena ao autor que colaborar espontaneamente, prestando esclarecimentos que conduzam à identificação de autores, coautores e partícipes, a qualquer tempo.

Answer

adotou o modelo legislativo de segunda geração de combate ao crime de lavagem de dinheiro, visto prever rol taxativo de crimes antecedentes.

Answer

permite à Autoridade Policial e ao Ministério Público o acesso direto a documentos relativos a movimentações bancárias de investigados por crime de lavagem de dinheiro.

Answer

estabelece ser de competência da Justiça Federal a apuração e julgamento do crime de lavagem de dinheiro.

Answer

prevê a modalidade da lavagem de dinheiro culposa.

Questão de Direito PenalDireito Penal (aspectos gerais)

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