Questão de Direito AdministrativoNormas para licitações e contratos da administração pública

As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de…

CESPE / CEBRASPE · Tribunal de Contas do Estado do Pará · 2016

De acordo com o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei nº 8.112/90), acerca da posse e do exercício, assinale a alternativa INCORRETA.

FACTO · 2022

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos, entre outros regimes, o…

VUNESP · 2025

Identifique o tipo de processo administrativo listado abaixo que resulta na imposição de sanções ao cidadão, decorrentes de atos ilícitos praticados.…