Gabarito: Alternativa B.
Com relação aos mecanismos de defesa da CF e das Constituições estaduais, julgue o item a seguir. No exercício da competência para o chamado veto…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Suponha que, por meio de medida provisória, o Presidente da República proceda à abertura de créditos orçamentários destinados a viabilizar a execução…
FCC · SEFAZ-PE · 2015
A função de um ministro de Estado que, nessa qualidade, realiza atividades fiscalizatórias dentro do órgão administrativo não se confunde com a…
CESPE / CEBRASPE · 2008
De acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União,
FCC · Câmara de Fortaleza - CE · 2019
Assinale a opção correta com base nas normas constitucionais que disciplinam as medidas provisórias e na jurisprudência do STF relativa a essa…
CESPE / CEBRASPE · 2014
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