Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de…

Question

Uma cooperativa de pesca pretende ampliar suas operações por meio da construção de uma nova embarcação de médio porte voltada à pesca comercial. Durante o planejamento, antes do início da obra naval, devem-se buscar informações sobre a regularização necessária.
A medida obrigatória para viabilizar legalmente a construção descrita é:

Accepted Answer

obter licença de construção junto à autoridade marítima, condicionada à apresentação da Permissão Prévia de Pesca expedida pelo órgão federal competente;

Answer

requerer autorização à autoridade portuária, por se tratar de embarcação de médio porte;

Answer

reivindicar dispensa de autorização com base no regime de economia familiar da cooperativa;

Answer

solicitar dispensa, nos termos da legislação específica, para a construção de embarcação, por se tratar de cooperativa, porém apresentando o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP);

Answer

solicitar o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), o que isenta a necessidade de apresentação da Permissão Prévia de Pesca, uma vez que a embarcação será de cooperativa de pescadores.

Questão de Direito MarítimoNormas da Autoridade Marítima - NORMAM

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