Questão de Direito AdministrativoContratos Administrativos
- Banca:
- IF-MT
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3753176
Durante a execução da prestação de um serviço contratado pelo campus, a equipe de fiscalização deparou -se com várias situações de descumprimento, por parte do fornecedor, das cláusulas previstas no contrato e no Edital de Licitação. O gestor do contrato, cientificado pela fiscalização, deve analisar o que dispõe a legislação para apuração de possíveis infrações cometidas pelo fornecedor. Sobre a responsabilização administrativa do fornecedor, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, julgue as alternativas como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):
( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.
( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.
( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.
( ) Provocar atrasos na execução do contrato sem justificativa é considerado infração.
( ) Não comete infração o licitante que der causa à inexecução parcial do contrato independente da gravidade do dano.
( ) Deve ser aplicada sanção quando o contratado der causa à inexecução total do contrato.
( ) Não haverá responsabilidade administrativa do licitante quando forem apresentadas declarações fidedignas durante a execução do contrato.