O acusado Tibério, militar da ativa, responde a ação penal perante a Justiça comum e precisa ser citado para…

Question

O acusado Tibério, militar da ativa, responde a ação penal perante a Justiça comum e precisa ser citado para apresentar resposta à acusação. Sobre a forma de citação aplicável ao militar, à luz do CPP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Answer

A citação do militar dispensa intermediação e deve ser feita por edital, dada a peculiaridade da caserna e a hierarquia militar.

Answer

Por estar sujeito a regime especial, o militar somente pode ser citado por carta precatória dirigida à Justiça Militar.

Answer

A citação do militar é feita diretamente em sua residência por mandado, sendo vedada qualquer comunicação ao comando da unidade.

Answer

O militar deve ser obrigatoriamente conduzido de forma coercitiva à presença do juiz para que a citação se aperfeiçoe.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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