Assinale a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

A divulgação, sem justa causa, de conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, configura crime contra a inviolabilidade de segredos, ainda que não resulte dano.

Answer

A Lei dos Agrotóxicos tipifica como crime a produção, a utilização ou a comercialização de agrotóxicos não registrados ou não autorizados, prevendo a majoração em dobro da pena se do crime resultar dano ao meio ambiente.

Answer

O crime de rufianismo consiste em submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de dezoito anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.

Answer

Constitui crime a exigência de perícia ou de exame relativo a estado de gravidez, para efeitos admissionais, ressalvada a hipótese de autorização da trabalhadora, caso seja maior de dezoito anos.

Answer

Não respondida.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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