Instituído pela Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto n° 8.124/2013, o…

Question

Instituído pela Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e regulamentado pelo Decreto n° 8.124/2013, o Estatuto de Museus possibilitou a regulamentação e o reconhecimento público dos museus em toda a sua diversidade. A lei regula toda a atividade museológica no país, da segurança à aquisição de obras, da gestão financeira à curatorial, do financiamento à prestação de contas, das ações educativo-culturais aos projetos de pesquisa, determina parâmetros para as atividades dos museus e cria importantes mecanismos de gestão, proteção e divulgação do patrimônio museológico. De acordo com essa regulamentação, é correto afirmar que os museus públicos são regidos por ato normativo

Accepted Answer

específico, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

Answer

comum aos arquivos e bibliotecas, podendo estabelecer convênios para a sua gestão.

Answer

específico, sendo vedados quaisquer tipos de convênios para a sua gestão.

Answer

para instituições culturais em geral, podendo estabelecer convênios apenas com entes públicos para a sua gestão.

Answer

específico, podendo estabelecer convênios apenas com entes devidamente cadastrados no Ibram para a sua gestão.

Questão de Legislação FederalLei 11.904 de 2009 - Instituição do Estatuto de Museus

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