Sobre renúncia e transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar que:

Question

Accepted Answer

a transação aborda apenas questões fáticas ou jurídicas duvidosas e poderá ser celebrada em âmbito judicial ou extrajudicial.

Answer

é permitida a renúncia da integralidade das férias se realizada de forma unilateral pelo trabalhador.

Answer

havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de transação às regras do sistema do outro.

Answer

é válida a renúncia a direitos futuros, como a pré-contratação de horas extras.

Answer

não se admite renúncia de direitos trabalhistas, mesmo que disponíveis, mas com a reforma trabalhista é permitida a transação se em âmbito judicial.

Questão de Direito do TrabalhoRenúncia e Transação, Questões essenciais relativas aos contratos de emprego

Mais questões de Direito do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento