Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- CPCON
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3232911
Sobre os crimes e penas, previstos na Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade), analise os itens abaixo.
I- É considerado crime constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
II- É considerado crime deixar de comunicar injustificadamente prisão de indivíduo a membro do Ministério Público no prazo legal.
III- É considerado crime deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I- É considerado crime constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
II- É considerado crime deixar de comunicar injustificadamente prisão de indivíduo a membro do Ministério Público no prazo legal.
III- É considerado crime deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Gabarito: Alternativa C.