Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de…

Question

Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o procedimento de licitação será encaminhado à autoridade superior. Considerando essa informação, assinale a opção correta acerca desse momento do procedimento licitatório.

Accepted Answer

Chegado esse momento, a autoridade superior poderá revogar a licitação por motivo de conveniência e oportunidade.

Answer

Ainda que exista ilegalidade insanável, a autoridade superior não poderá proceder à anulação da licitação.

Answer

O motivo determinante para a revogação do procedimento licitatório deverá ser resultante de fato superveniente, que será independente de comprovação.

Answer

Apenas no caso de anulação do procedimento licitatório deverá ser assegurada a prévia manifestação dos interessados, não se fazendo necessária a ciência deles no caso de revogação.

Answer

Caso pronuncie nulidade, a autoridade superior indicará os atos com vícios insanáveis, mas todos os atos subsequentes que deles dependam seguirão com efeito.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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