No que diz respeito à terceirização na administração pública, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

É lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

Answer

A licitude da terceirização ou de outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas depende do objeto social das empresas envolvidas.

Answer

É admissível a transferência, para a administração pública, por presunção de culpa, da responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, fiscais e previdenciários devidos ao empregado de empresa terceirizada.

Answer

É ilícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas.

Answer

É permitida a responsabilização automática da administração pública por conduta omissiva ou comissiva na fiscalização dos contratos de terceirização, mediante prova inequívoca de tal conduta.

Questão de Direito do TrabalhoTerceirização no Direito do Trabalho, Das relações laborais

Mais questões de Direito do Trabalho

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento