Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O crime de abandono de função, de acordo com o Código Penal, tem pena aumentada se

VUNESP · 2025

A conduta do funcionário público de apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha a posse em razão…

FAUEL · 2016

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em…

CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012

É possível, segundo entendimento doutrinário predominante, a ocorrência do crime de corrupção ativa sem que exista simultaneamente o cometimento da…

MPE-SC · 2014

Pedro, funcionário público municipal, é competente para apreciar o requerimento de concessão de licença para a realização de obras. Ao analisar a…