Considerando os princípios do direito penal, julgue o item seguinte.
A vedação da analogia no direito penal decorre do próprio
princípio da legalidade, pois não se admite outra fonte que
não a lei para o que é prescrito como crime e pena.
Gabarito: CERTO.
Imagine que o Prefeito Municipal de Bauru, em viagem oficial ao exterior, tenha o computador pessoal que utiliza para trabalho – propriedade da…
VUNESP · 2018
Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o Direito Penal, assinale a alternativa correta.
FAURGS · 2016
Sobre o tempo do crime, analise os itens: I. Aplica-se o Código Penal. II. Considera-se o tempo da ação e do resultado. III. Não se aplica por causa…
UPENET/IAUPE · PM-PE · 2014
Douglas, nascido em 10/11/2003, manteve sua namorada Júlia em cárcere privado durante o período de 18/10/2021 a 10/11/2021, data em que a polícia…
IDECAN · TJ-PI · 2022
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir. A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito…
CESPE / CEBRASPE · EMAP · 2018
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