Questão de Fundamentos Teóricos e Legais da EducaçãoDireito à Educação como Cláusula Pétrea

Em uma audiência pública sobre financiamento da educação básica, um gestor afirmou que o direito à educação, conforme estabelecido constitucionalmente, compreende não apenas o acesso à escola, mas também a garantia de permanência com qualidade e equidade. A fala gerou debates sobre os fundamentos constitucionais desse direito e suas implicações na responsabilidade do Estado e da sociedade. Identifique a alternativa que designa, com base na Constituição Federal de 1988 e na doutrina constitucional-educacional, uma concepção correta e abrangente do direito à educação como cláusula pétrea e vetor de justiça social.