Questão de Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção (OEA)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q427984
“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em suas legislações internas, eliminando os obstáculos que afetem ou limitem o acesso à Defensoria Pública, de maneira que se assegure o livre e pleno acesso à justiça”. Esta é uma afirmação estabelecida em Resolução da
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Gabarito: Alternativa A.