Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

No âmbito da Ação de Improbidade Administrativa, a instituição que possui a principal atribuição para iniciar o processo judicial é:

APoder LegislativoBMinistério PúblicoCTribunal de ContasDControladoria Geral da União

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Gabarito: Alternativa B.

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De acordo com os conceitos, valores e princípios éticos e morais, bem como com as disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir. A ideia…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário conforme dispõe o Art. 10 da Lei nº 8.429/92:

Instituto Exata · 2024

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · PC-GO · 2017

Em relação à Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item a…

Quadrix · 2025

Com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992) o inquérito civil para apuração do ato de improbidade será concluído no prazo de: