Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: CFP
Órgão:: Banca própria
Ano:: 2026
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CFP-DPP-2026

Em caso de continuidade delitiva ou de crime permanente praticado em território de duas ou mais comarcas (jurisdições), o Código de Processo Penal estabelece que a competência se firmará:

Apela conexão, reunindo-se todos os processos no juízo da capital do Estado.Bpelo lugar em que ocorreu o maior número de atos executórios.Cpela prevenção.Dpela gravidade da pena cominada à infração mais grave.Epelo domicílio do réu, em qualquer hipótese.

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Gabarito: Alternativa C.

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No que se refere à jurisdição e à competência no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.

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