O Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física constituem o Sistema…

Question

O Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física constituem o Sistema CONFEF/CREFs, de acordo com a Lei nº 14.386/2022.

Sobre os conselhos regionais, à luz da Lei nº 9.696/1998 e alterações, há a competência para:

Accepted Answer

registrar os profissionais e expedir as carteiras de identidade profissional.

Answer

instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

Answer

estabelecer, por meio de resolução, os valores relativos ao pagamento das anuidades, das taxas e das multas devidas pelos profissionais e pelas pessoas jurídicas.

Answer

organizar, orientar e inspecionar a sua estrutura.

Answer

editar os atos necessários à interpretação e à execução do disposto na Lei nº 9.696/1998.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento