Questão de Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981, Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3934660

São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os

Aagentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.Bagentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.Cfuncionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.Dagentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.Efuncionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.

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Gabarito: Alternativa E.

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