Nos termos da Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é
Caio, de 25 anos, e Mévio, de 16 anos, compartilham entre si, fotografias e vídeos contendo cenas de pornografia envolvendo criança e adolescente.…
VUNESP · MPE-RJ · 2024
O artigo 241-A, caput , do Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica as conduta de oferecer, trocar, disponibilizar, trasmitir, distribuir,…
VUNESP · TJ-RJ · 2016
Em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/90), é correto afirmar que:
FGV · TJ-PI · 2015
É crime previsto no ECA.
FUNIVERSA · Secretaria da Criança - DF · 2015
O combate à violência e à exploração sexual infanto-juvenil é objetivo das políticas públicas de proteção à infância. Além da conscientização da…
Gabarito: Alternativa C.
FUNIVERSA · SEJUS-DF · 2010
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