Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Banca:: Avança SP
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3475060

Sobre as atribuições dos cargos públicos, são verdadeiras as afirmativas, afora:

ACargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.BOs cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei.CAs atribuições dos cargos públicos estão previstas previamente ao concurso público específico para cada cargo.DOs servidores públicos possuem direito adquirido ao regime jurídico.EA promoção de alteração de atribuições em cargos públicos é feita por meio de lei própria.

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Gabarito: Alternativa D.

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